Universidades públicas paulistas têm fala no Colégio de Líderes



Objetivo é defender a PEC 5/2016, que altera teto salarial

Sandro Roberto Valentini, presidente do Cruesp – Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas e reitor da Unesp; Marcelo Knobel, reitor da Unicamp, e Marcelo de Andrade Roméro, pró-reitor de Cultura e Extensão Universitária da USP, estiveram, dia 9 de maio, no Colégio de Líderes apresentando argumentos favoráveis à Proposta de de Emenda nº5 (PEC 5/2016) da Constituição do Estado de São Paulo, que confere nova redação ao inciso XII do artigo 115.

A nova redação proposta é  ”XII – para efeitos do disposto no § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, fica fixado como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito do Estado de São Paulo e seus municípios, abrangendo os Poderes Judiciário, Legislativos e Executivos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, o valor do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais e Vereadores.”

Em nome do Cruesp, Valentini ressaltou o sistema ímpar do ensino superior paulista que, desde a criação da USP, em 1934, com a posterior fundação da Unicamp e da Unesp, se faz presente em mais de 30 cidades de todo o Estado com ensino público, gratuito e de qualidade.

Destacou ainda que a atual legislação, ao limitar a remuneração dos servidores das universidades ao subsídio do governador do Estado desestimula os docentes a prosseguirem em sua carreiras nas universidades públicas paulistas, devido ao achatamento dos salários. Da mesma forma, esta limitação prejudica o recrutamento de jovens talentos que optam por uma carreira em universidades no exterior, na rede privada ou nas universidades federais, onde o teto salarial está bem acima das universidades públicas paulistas. “A aprovação da PEC5/2016 é importante para manter os professores, que são avaliados continuamente ao longo de suas carreiras, motivados. Também é essencial para o recrutamento de profissionais cada vez mais capacitados”, disse.

Atualmente, 21 (vinte e um) estados da Federação já definem o seu subteto com base no subsídio do Desembargador ou do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Seis estados ainda utilizam como subteto o subsídio do governador, sendo o valor em São Paulo o segundo menor da Federação, ganhando apenas para o do Estado do Espírito Santo. A Proposta de Emenda à Constituição Estadual paulista fixa, como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito deste Estado e de seus Municípios, o valor do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

O que é o Colégio de Líderes
Dirigido pelo presidente da Assembleia, o Colégio de Líderes é a instância que organiza a Ordem do Dia de sessão ordinária e é consultada para outros temas de interesse da Assembleia Legislativa.

O Colégio de Líderes se reúne por iniciativa do presidente da Assembleia, ou de líderes que representem maioria absoluta dos membros da Assembleia. Suas posições são tomadas mediante consenso entre seus integrantes, ou, quando não for possível, por maioria absoluta, ponderados os votos dos líderes de cada partido em função do tamanho de cada bancada. Nessas deliberações, os líderes de bloco parlamentar e da minoria têm direito a voz, mas não a voto.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, no primeiro ano de cada legislatura, as representações partidárias deverão indicar à Mesa, dentro de 10 dias do início da sessão legislativa, seus líderes e vice-líderes (que podem atuar quando o líder não está presente em Plenário).

O mesmo prazo é aberto para o governador do Estado indicar o líder do Governo e dois vice-líderes, bem como para a Minoria e para os blocos parlamentares. Enquanto não for feita a indicação, a Mesa considerará como líder o membro mais idoso da bancada.

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Assessoria de Comunicação e Imprensa
Portal Unesp


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