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Cruesp e Tribunal de Contas debatem a Lei Paulista da Inovação



Objetivo é a construção de um entendimento que dê segurança jurídica aos pesquisadores

Por Marcos Jorge

O evento é uma iniciativa da Reitoria da Unesp com apoio do TCESP
Imagem: Marcos Jorge

Em setembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que regulamentou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, a Lei Paulista da Inovação. Nesta segunda-feira, dia 26 de março, representantes do Conselho de Reitores de Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP) e de suas universidades se reuniram com membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para discutir as normas do novo documento visando um entendimento mútuo de seu conteúdo.

O evento foi uma iniciativa da Reitoria da Unesp e surgiu após reunião realizada em 2017, a partir de uma sugestão do reitor Sandro Roberto Valentini, logo acolhida pelo então presidente do TCESP, Sidney Beraldo, que colocou o auditório do TCE à disposição. Desde então, a Universidade vem trabalhando na organização do evento em parceria com o novo presidente do TCESP, Renato Martins Costa, e da Escola Paulista de Contas Públicas, braço do TCESP responsável por capacitar e aperfeiçoar aos servidores e gestores públicos.

Atual presidente do Cruesp, o professor Sandro Valentini ressaltou na abertura do evento que este alinhamento entre as universidades estaduais paulistas e os órgãos de controle é fundamental para dar a segurança jurídica aos pesquisadores diante do conjunto de leis regulamentado em 2017. “O evento tem a proposta de tirar a Constituição da prateleira e colocá-la em discussão sobre a mesa”, destacou o Reitor da Unesp, que ainda propôs a criação de um grupo de trabalho de perfil técnico para dar continuidade aos debates da segunda-feira.

A primeira apresentação do encontro foi feita pelo Secretario de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Toubes Prata, que trouxe um breve histórico da elaboração do documento regulatório e discutiu brevemente cada um de seus artigos.

O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reforçou em sua fala o potencial que o novo conjunto de leis têm para promover a transferência tecnológica das bancadas da universidade para a sociedade. “É inadmissível que um país com intensa produção científica não consiga aplicar plenamente este conhecimento para o desenvolvimento científico e social. É disso que trata esse documento: estimular a inovação”, afirmou.

O evento
A programação do encontro foi dividida em quatro painéis. O primeiro abordou a tramitação de convênios, a gestão e a execução de recursos na visão da procuradoria autárquica e dos membros do tribunal de contas estadual.

Na segunda mesa de debates, o assessor jurídico da Unesp, Edson Cabral, e a presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Unesp, professora Maria Encarnação Sposito, trataram do regime de trabalho dos docentes e da possibilidade de atualização destes regimes diante das novas propostas presentes no Marco Legal.

O terceiro painel trouxe a experiência da Inova Campinas e da Rede Inova São Paulo para discutiu o papel central que os Núcleos de Inovação Tecnológica podem desempenhar em suas respectivas instituições após a regulamentação das novas leis.

O último painel focou na atuação das fundações como agentes facilitadores da pesquisa científica dentro das universidades e no relacionamento das mesmas com os órgãos de controle.

A apresentações realizadas pelos palestrantes e a gravação em vídeo do evento estarão em breve disponíveis no Portal da Unesp.



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